O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de sete votos para determinar que a investigação que apura suposto uso irregular da cota parlamentar pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), enquanto ele era deputado federal, deve permanecer na Corte. O plenário decidiu, pela primeira vez, como se deve proceder nos inquéritos e ações penais em caso de […]
STF
Inquérito que investiga Marcio Bittar por uso de cota parlamentar fica no STF
Plenário decidiu que competência do Supremo se mantém em caso de mandatos cruzados entre as Casas Legislativas
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