O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao presidente Luiz Fux duas propostas de alteração do regimento interno da Corte. O ministro propõe a fixação de prazo de 180 dias para que cada gabinete libere suas cautelares monocráticas pendentes para apreciação do plenário. Além disso, quer que, nos casos penais, o envio […]
STF
Gilmar sugere que ministros tenham 180 dias para liberar monocráticas pendentes
Fux é o que tem mais cautelares pendentes. Gilmar também quer que mudança de foro só ocorra depois de apreciação colegiada
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