É difícil saber quando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas um bom parâmetro para se ter ideia da falta de celeridade que se espera para o caso, segundo Thomaz Pereira, professor da FGV Direito […]
Entrevista
‘É mais fácil impedir que mudanças aconteçam, do que modificar a Constituição’
Para professor Thomaz Pereira, minoria organizada poderia impedir que a Constituição fosse emendada
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