O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, por violência doméstica. O ministro atendeu pedido da PGR e aplicou a nova regra do foro privilegiado, que estabelece que […]
Entendimento
Celso de Mello aplica nova regra do foro privilegiado para ministro do TSE
Denúncia da PGR contra Admar Gonzaga por violência doméstica será enviada para TJDF
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