Depois de dois dias de audiência pública com intensos debates, a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, entra numa nova fase sem que se tenha uma perspectiva de quando a ação será julgada — pessoas próximas ao caso esperam que a tramitação seja lenta. […]
Aborto
‘Números sobre abortos mostram significado da inconstitucionalidade na prática’
Para advogada Eloísa Machado de Almeida, Corte constitucional tem competência para descriminalizar aborto
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