O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, antecipou o julgamento que trata da possibilidade de extensão do prazo de patentes para o dia 7 de abril. A mudança foi motivada por um pedido do ministro Dias Toffoli, relator do caso. Leia a íntegra. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.529 contesta a […]
Pandemia
A pedido de Toffoli, STF antecipa julgamento sobre patentes para 7 de abril
Relator pediu antecipação do julgamento depois do pedido de liminar urgente da PGR, diante da crise da Covid-19
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