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Direito Constitucional
Impeachment: a cautelar de defesa da democracia e da unidade nacional
Alteração legislativa pode ser importante instrumento para impedir que discursos antidemocráticos se tornem ações concretas
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História
ExCelso: Há 60 anos, o STF mudava para Brasília e fechava as portas
Supremo só voltou ao trabalho em junho de 1960
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direitos sociais
Imigrantes e pandemia: tempos de movimentações e de preconceitos
Importância do reconhecimento jurídico dos estrangeiros como sujeitos de direitos no contexto normativo
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Tributário
Exigência de IRPF sobre recursos entregues a beneficiários de Trusts
Análise sobre a Solução de Consulta nº 41/2020
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Isolamento social
Pós-crise da Covid-19: consolidação da era das plataformas digitais e e-commerce?
Várias práticas têm buscado se adaptar ao uso das plataformas para permitir a continuidade das relações contratuais estabelecidas
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Publicistas
PGR acerta em coordenar iniciativas no combate à Covid-19
Centralização das ações na PGR causa polêmica, mas é exemplo de coordenação no controle
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O Mundo Fora dos Autos
O imigrante haitiano desconhecido e o zumbi do Alvorada
Como no conto de H.C. Andersen, ele ousou dizer: ‘o Rei está nu’