Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Crédito @flickr/ Rodolfo Stuckert -
Pixabay consenso
Um marco legal para a mediação no Brasil
Além de assegurar maior satisfação do cidadão, ferramenta diminui judicialização de problemas
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CNJ
Por que o CNJ não deve acabar com o Justiça Aberta
Aos 10 anos, conselho reduz transparência por queixa de juízes
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Imagem @flickr/VitoParlato Coluna Novo CPC
Elasticidade na preclusão e centro de gravidade
Alterações do sistema preclusivo pelo Novo CPC serão terrenos férteis para semeadura de problemas pr
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Campanha nacional Maio Amarelo é lançada em Brasília. Prédios públicos são iluminados com a cor da mobilização que visa reduzir o número de acidentes e conscientizar a população (Valter Campanato/Agência Brasil) Jurimetria
Um manifesto estatístico
Como elaborar políticas públicas melhores e fortalecer a democracia
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STF
Limites para discriminação contra a indústria tabagista
ADI pleiteia “cancelamento sumário” de registro especial de tributação
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Imagem: Pixabay novo CPC
Reflexões sobre o novo CPC: o expert witness tupiniquim e o novo parecerista independente
A nova prova técnica sofisticada, em substituição à perícia tradicional
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Julgamento colegiado e recursos levados em mesa: descaso com todos
Incerteza da data do julgamento do feito transforma a rotina do postulante em verdadeira saga
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Eurico Marcos diniz de santi -
Crédito: Pixabay Coluna CARF
Restituição de tributos indiretos e a prova da transferência do encargo financeiro
A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu recentemente que o direito de restituição do sujeito passivo não exige a comprovação à Secretaria da Receita Federal que assumiu o ônus financeiro do Imposto de Importação para ter direito à restituição do imposto pago indevidamente ou em valor maior que o devido.
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Crédito @Wikimedia Commons/Danny Cornelissen (http://www.portpictures.nl) Qual é o prazo prescricional para a cobrança de demurrage (sobre-estadia) de contêiner?
A regra constava de artigo do Código Comercial suprimido pelo Código Civil de 2002
