A Constituição Federal de 1988 é também conhecida como “Constituição Social”, vez que em seus artigos traz um “plano” para a formação de uma sociedade que promove os direitos sociais e a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, a Carta Magna em seu art. 6° disciplina que serão direitos sociais, dentre outros, a alimentação, o […]
Women in Tax Brazil
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Há um desequilibro entre o custeio e a contrapartida aos beneficiários da Seguridade Social
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