Houve, nas últimas semanas, várias notícias sobre como a equipe de transição avalia uma possível reestruturação das agências reguladoras. Colocou-se em pauta (i) a possibilidade de fundir agências – foi noticiada a intenção de unir a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Aviação (ANAC) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários […]
REG.
Entre agências reguladoras e ministérios: em que mãos deve estar a função regulatória?
Afinal das contas, o que o novo governo pretende?
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