Começou a tramitar a PEC 32/2020, elaborada pelo governo. O desejo é melhorar a administração pública reformando o RH do Estado direto na Constituição. Não quero ser estraga-prazer. Mas lembro que mais e mais normas constitucionais, como quer a PEC, costuma matar qualquer reforma. Cedo ou tarde, essas normas vão sair pela culatra. O bom […]
Direito público
Como mexer na Constituição para melhorar o RH do Estado?
Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar
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