No final dos anos 1990, a chamada “independência” das agências reguladoras mobilizou os administrativistas. Os mais tradicionalistas viam nela grave inconstitucionalidade. Os mais radicais, adeptos de um certo ludismo jurídico, viam déficit democrático. Preocupava estes autores serem as agências meros agentes do poder econômico. Diziam ser a “agencificação” fruto do neoliberalismo e, na linha das […]
publicistas
Autonomia das agências reguladoras e superávit democrático
Agências independentes fazem parte do arcabouço institucional da democracia
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