Judiciário e Sociedade

Judiciário e sociedade

‘Mas quem é a pessoa?’

A penalização nos processos de tráfico de drogas em Belo Horizonte

Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

Desde a publicação da “Nova Lei de Drogas” (Lei 11.343/2006), são diversas as análises sobre como se dá o processamento de tal crime no âmbito do sistema de justiça criminal. A ausência de critérios objetivos, tais como a especificação da quantidade de drogas para a diferenciação da posse da substância para uso próprio ou para […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.


Sair da versão mobile