O Observatório de Transações Tributárias do Núcleo de Tributação do Insper tem monitorado as transações individuais celebradas entre a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e os contribuintes desde a publicação da Lei 13.988/2020. As transações individuais permitem que, atendidas certas condições, os contribuintes efetivamente negociem seus débitos junto ao fisco por meio de um acordo […]
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Avanços da transação tributária individual
Sucesso reforça a importância do papel de instituições na construção de um relacionamento de maior cooperação e confiança
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