A ideia de serviço público adequado é intrínseca ao regime de concessões. Coube à própria Lei nº 8.987/95 disciplinar a necessidade de o serviço ser prestado adequadamente, sendo esta característica entendida como aquele que “satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.” O dever da […]
Infraestrutura
Serviço público adequado para quem?
A relevância da diversidade na infraestrutura
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