As parcerias público-privadas inauguraram no ordenamento brasileiro a possibilidade de realização de projetos até então inviáveis sob a sistemática das concessões comuns, empreitadas ou contratos de prestação de serviços tradicionais, contemplando a realização de vultosos investimentos em infraestrutura que, por isso mesmo, demandam longa vigência contratual para a sua amortização. Precisamente porque importam em grande […]
Coluna infra
Quando o tiro sai pela culatra: a ilusão do contingenciamento nas PPPs
Legislação demanda do gestor público uma série de cuidados para contemplar dispêndios orçamentários
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