O Projeto de Lei nº 2.703/2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 06 de dezembro de 2022 e prevê alteração na Lei nº 14.300/22 – Marco Legal da Geração Distribuída, ampliando o prazo para a garantia de subsídios em projetos desta natureza. As discussões acerca do tema retornaram à pauta nos últimos dias, […]
Infra
A prorrogação dos benefícios fiscais para energias renováveis
Discussões em torno do Projeto de Lei 2.703/2022
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