Fronteiras de Concorrência e Regulação

Coluna do VMCA

Arbitragem e questões incidentais de ordem econômica

Reflexões colaboram para resguardar a confiança no sistema arbitral

Crédito: Pixabay

A arbitragem se consolidou no Brasil como meio eficaz para resolução de disputas empresariais, tanto societárias quanto contratuais, especialmente ante o advento da Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem) e da confirmação de sua constitucionalidade, após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Homologação da Sentença Estrangeira n.º 5.206-7, em 2001. Nos conflitos envolvendo contratos, […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.


Sair da versão mobile