Esta foi a primeira liminar em habeas corpus concedida monocraticamente por um ministro do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gonçalves de Oliveira apenas escreveu a mão, no topo do pedido feito pelos advogados Sobral Pinto e José Crispim Borges, um “Deferido”. E colocou a data: Brasília, 14 de novembro de 1964. Mauro Borges era o […]
História
ExCelso: A primeira liminar em HC no STF para evitar a derrubada do governador
A decisão suspendeu o movimento da ditadura para cassar um governador de estado
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