O modelo de representação proporcional surgiu no Brasil com o Decreto 21.076/32, possibilitando que dois ou mais partidos firmassem alianças com finalidade estritamente eleitoral. Esse mecanismo foi extinto durante o período ditatorial, mas retornou ao ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 6º da Lei 9.504/97. Nos anos seguintes, a previsão normativa em questão foi judicializada, sendo […]