Esculpida no artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal de 1988, com status de direito fundamental, a licença-maternidade é tema que ocupa posição de destaque nos debates acerca da gramática de direitos das mulheres inseridas no mercado de trabalho. Em síntese, o texto constitucional confere a toda mulher, após dar à luz, um período de cento […]
Direito dos Grupos Vulneráveis
Contornos constitucionais do direito à licença-maternidade
O desenvolvimento de um direito fundamental da mulher a partir da jurisprudência do STF
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