Desde a reforma da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, realizada pela Lei 13.655/2018, a aplicação dos novos dispositivos pelos órgãos de controle tem sido tema de discussões significativas. Um dos principais focos de debate é o conceito de “erro grosseiro”, requisito alternativo ao dolo para responsabilização pessoal de gestores públicos por suas […]
Controle Público
TCU e erro grosseiro: quando a culpa é realmente grave?
Decisão recente da 1ª Câmara reafirma a insuficiência do parâmetro do ‘homem médio’
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