Em 2018, o Observatório do TCU detectou tendência de aumento do controle prévio pelo Tribunal de Contas. O órgão tem reforçado suas ações preventivas, antecipando eventuais problemas no trato com verbas públicas. Distancia-se paulatinamente do modelo de controle a posteriori concebido como regra pela Constituição de 1988. A racionalidade dessa postura parece clara: quanto antes […]
Controle Público
Quem dá as cartas na regulação?
Os riscos e benefícios do poder de agenda do TCU
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