Controle Público

Controle Público

Privatizações e o Tribunal de Contas da União

Quando as autoridades de controle aplicam regras em vez de princípios vagos, a segurança jurídica prevalece

Dataprev. Divulgação

O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), empresas públicas vinculadas ao Ministério da Economia, recentemente foram incluídas no programa de desestatização federal. Ambas prestam serviços de informática à União por meio de contratos firmados com dispensa de licitação (art. 24, VIII e XVI, da […]

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