O meio clássico de cobrança de créditos tributários é o processo de execução fiscal. Nada obstante, várias foram as tentativas ao longo do tempo de se estabelecer meios alternativos de cobrança desse tipo de crédito, muitas vezes através de leis que estabeleciam sanções não pecuniárias (vulgarmente conhecidas como sanções políticas) para o não cumprimento de […]
Tributário
Sanções políticas e meios alternativos de cobrança
O momento atual é favorável à utilização de meios alternativos de recuperação do crédito tributário, mas com controle
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