Contraditório

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   Princípio da não discriminação e tributação brasileira

   Comércio internacional e CIDE-royalties

   Antônio Augusto Souza Dias Júnior

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   Certidão fiscal, recuperação judicial e sanção política

   O artigo 57 da Lei de Recuperações Judiciais pode ser considerado como uma sanção política?

   Thiago Morelli Rodrigues de Sousa

3. 

   Contraditório

   Sobre a necessidade de transferência da carga tributária brasileira

   Concentração de renda e regressividade tributária como óbices ao desenvolvimento

   Marcelo Dantas Rosado Maia

4. 

   Contraditório

   Liberdade econômica e os aspectos tributários

   As 3 mudanças desburocratizantes da declaração de liberdade econômica

   Julio Cesar Santiago

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   Quando se dá o pagamento, a suspensão da exigibilidade e a garantia?

   Eduardo Sadalla Bucci

6. 

   Previdência

   A alteração de gênero e seus reflexos na concessão da aposentadoria

   A decisão do STF para a mudança de prenome nos registros civis causa consequências para a concessão da aposentadoria

   Thaísa Juliana Sousa Ribeiro

7. 

   Tributário

   Sanções políticas e meios alternativos de cobrança

   O momento atual é favorável à utilização de meios alternativos de recuperação do crédito tributário, mas com controle

   Gilson Pacheco Bomfim

8. 

   Contraditório

   Recuperações judiciais, Fazenda Pública e blindagem patrimonial

   Com a complacência de alguns tribunais, as recuperações judicias se tornaram forma de blindagem patrimonial

   Thiago Morelli Rodrigues de Sousa

9. 

   Contraditório

   Prescrição intercorrente e honorários advocatícios

   Inexistência de condenação contra a Fazenda Pública

   Felipe Duque

10. 

    Contraditório

    Do reajustamento da base de cálculo da CIDE

    O valor empregado em benefício do contratado não residente

    Antônio Augusto Souza Dias Júnior