Do reajustamento da base de cálculo da CIDE
O valor empregado em benefício do contratado não residente
Contraditório
Seis procuradores debatem quinzenalmente, às segundas-feiras, teses tributárias sob a perspectiva de quem trabalha na defesa da Fazenda Nacional.
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Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica
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A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais
A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP
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A ‘pejotização’ e a reforma da Previdência Social: uma discussão necessária
Por que se deve abrir mão de recursos previdenciários que poderiam e deveriam estar sendo pagos pelos empregadores?
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O dever estatal de conformação entre complexidade e conformidade tributárias
Ou sobre como boas condutas dos contribuintes devem ser premiadas
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Escrituração contábil fiscal e compensação de saldos negativos de IRPJ/CSLL
Aspectos atinentes à legalidade da exigência prevista no art. 161-A da IN RFB nº 1.717/17
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A esquecida ADI 6027 e a Constituição como limite aos parcelamentos tributários
Indaga-se sobre o papel da Constituição no contexto das políticas públicas desonerativas da União
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Por uma relação tributária colaborativa
É preciso fortalecer os paradigmas de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte
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Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União
A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018
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A prescrição como uma 2ª chance ao contribuinte
Protagonismo almejado pela PGFN passa pela qualificação na cobrança, combate à fraude fiscal e no reconhecimento da extinção do crédito
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