Contraditório

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   Dinheiro e o processo tributário federal

   Quando se dá o pagamento, a suspensão da exigibilidade e a garantia?

   Eduardo Sadalla Bucci

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   Previdência

   A alteração de gênero e seus reflexos na concessão da aposentadoria

   A decisão do STF para a mudança de prenome nos registros civis causa consequências para a concessão da aposentadoria

   Thaísa Juliana Sousa Ribeiro

3. 

   Tributário

   Sanções políticas e meios alternativos de cobrança

   O momento atual é favorável à utilização de meios alternativos de recuperação do crédito tributário, mas com controle

   Gilson Pacheco Bomfim

4. 

   Contraditório

   Recuperações judiciais, Fazenda Pública e blindagem patrimonial

   Com a complacência de alguns tribunais, as recuperações judicias se tornaram forma de blindagem patrimonial

   Thiago Morelli Rodrigues de Sousa

5. 

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   Prescrição intercorrente e honorários advocatícios

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   Felipe Duque

6. 

   Contraditório

   Do reajustamento da base de cálculo da CIDE

   O valor empregado em benefício do contratado não residente

   Antônio Augusto Souza Dias Júnior

7. 

   Contraditório

   Repetição de indébito tributário

   Procedimentos para satisfação do direito ao indébito e os prazos prescricionais aplicáveis

   Ilana Bertagnolli

8. 

   Contraditório

   O direito fundamental à livre iniciativa

   Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica

   Jurandi Ferreira de Souza Neto

9. 

   Contraditório

   A trava de 30% para aproveitamento de prejuízos fiscais

   A reapreciação do tema pelo STF no Re 591.340/SP

   Luciano Costa Miguel

10. 

    Contraditório

    A ‘pejotização’ e a reforma da Previdência Social: uma discussão necessária

    Por que se deve abrir mão de recursos previdenciários que poderiam e deveriam estar sendo pagos pelos empregadores?

    Rodrigo Moreira Lopes