Contraditório

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Procuradores da Fazenda

Seis procuradores debatem quinzenalmente, às segundas-feiras, teses tributárias sob a perspectiva de quem trabalha na defesa da Fazenda Nacional.

Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

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