Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo
Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente

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Comércio internacional e CIDE-royalties
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O artigo 57 da Lei de Recuperações Judiciais pode ser considerado como uma sanção política?
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Concentração de renda e regressividade tributária como óbices ao desenvolvimento
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Previdência
A decisão do STF para a mudança de prenome nos registros civis causa consequências para a concessão da aposentadoria
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O momento atual é favorável à utilização de meios alternativos de recuperação do crédito tributário, mas com controle
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Com a complacência de alguns tribunais, as recuperações judicias se tornaram forma de blindagem patrimonial
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Em uma disputa eleitoral embaralhada, nove postulantes pretendem concorrer à única vaga
dia do orgulho LGBTQIA+
O silêncio ensurdecedor do status quo
violência contra a mulher
Crimes de perseguição e violência psicológica foram tipificados em 2021
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É a primeira vez que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública faz levantamento sobre o crime, tipificado no ano passado
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Patentes tiveram prazo subitamente reduzido após decisão do STF na ADI 5.529
Obituário
Ele foi deputado federal durante a ditadura, magistrado do Supremo de 1986 e 1992 e ministro do governo Collor
WikiJOTA
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Saúde
ADPF
Eleições 2022
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1ª Turma
Impostos e taxas
Corte IDH
Direitos humanos
Aumento dos Combustíveis
crise dos combustíveis
Observatório para a Qualidade da Lei
competindo pela infraestrutura