Marcelo Dantas Rosado Maia

É possível abordar de diversas formas os níveis de concentração de renda em determinada sociedade. Em todas as abordagens, quando sujeito a comparações internacionais, o Brasil figura invariavelmente nas primeiras posições entre os países com maiores índices de concentração, sendo colocado, com frequência, como miserável campeão deste triste critério.
O tema – que parece nunca perder relevância e contemporaneidade, principalmente em países da América Latina – recebe renovada atenção nesta semana, por ocasião da divulgação dos resultados da PNAD Contínua 2018 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua), na qual o IBGE aponta, em síntese, para o aumento da concentração de renda no país no último ano<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote1sym" name="sdfootnote1anc">1</a>.
Embora o estudo sobre os fatores que levam a esta conjuntura deva necessariamente abranger diversos enfoques, sabe-se que uma das principais causas para a concentração de renda no Brasil é o caráter profundamente regressivo do nosso sistema tributário.
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Em breve explanação: num sistema tributário regressivo, os contribuintes que ostentam menor capacidade contributiva pagam tributos numa proporção maior da sua renda do que os contribuintes de maior capacidade contributiva, seja através de tributos diretos (que incidem sobre a renda e o patrimônio), seja por meio dos tributos indiretos (que incidem sobre o consumo); a carga tributária, num sistema regressivo, pesa mais sobre pessoas que apresentam menores condições financeiras de arcar com ela.
<blockquote class="jota-article__eye">Trata-se do oposto da tributação progressiva, na qual aqueles que possuem maior capacidade contributiva pagam tributos em alíquotas efetivas maiores, proporcionais à grandeza tributada (renda ou patrimônio). </blockquote>
Vale dizer que, no Brasil, a progressividade tributária deve necessariamente ser buscada, tendo em vista se tratar de norma constitucional posta expressamente nos artigos 153 e 156 da Constituição Federal, além de consistir em derivação equitativa do princípio da igualdade (art. 5º).
Para averiguar se o sistema tributário brasileiro é mesmo regressivo, é fundamental analisar a estrutura da nossa carga tributária.
Diferentemente do que propaga o senso comum, a carga tributária brasileira está um pouco abaixo da média dos países da OCDE, como se observa no gráfico abaixo:
Gráfico 1: Carga tributária: Brasil e países da OCDE, participação do PIB em 2009 e 2016.
<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/10/ff14c1c279a9b729f5ed33df094c907c.png"><img class="aligncenter wp-image-215790 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/10/ff14c1c279a9b729f5ed33df094c907c.png" alt="" width="905" height="518" /></a>
Fonte: Relatório de Acompanhamento Fiscal (dezembro de 2018) do Instituto Fiscal Independente<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote2sym" name="sdfootnote2anc">2</a>.
Numa lista que reúne 36 das economias mais relevantes do mundo, o Brasil tem a 23º maior carga tributária relativa, com 32,3% do PIB. Embora não seja possível afirmar que é uma das maiores cargas tributárias do mundo (afinal, está na metade de baixo da lista), tampouco é acurado classificá-la de reduzida, especialmente quando em comparação com outros países da América Latina.
<blockquote class="jota-article__eye">O grande problema da carga tributária brasileira, na verdade, não está no seu tamanho como proporção do PIB; está na sua composição.</blockquote>
De acordo com dados divulgados anualmente pela Receita Federal do Brasil<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote3sym" name="sdfootnote3anc">3</a>, o país tem, na comparação com os integrantes da OCDE, a terceira maior carga tributária proporcional sobre bens e serviços (atrás apenas de Hungria e Grécia), e a menor carga sobre renda, lucro e ganho de capital.
Em outras palavras: nós tributamos excessivamente o consumo e tributamos muito pouco a renda.
Na composição da carga tributária total em relação ao PIB, assim, a excepcionalmente alta carga sobre consumo compensa a excepcionalmente baixa carga sobre renda, lucro e ganho de capital, revelando um sistema tributário absolutamente desequilibrado e disfuncional.
Ao optar pela maior tributação sobre bens e serviços, a sociedade brasileira toma a decisão de que a sua carga tributária será suportada mais pelo consumo que pela renda.
Colocar a maior parte do peso da carga tributária de um país sobre o consumo é uma opção que evidentemente traz grandes prejuízos à sua produtividade e à sua competitividade.
A oneração das famílias que dedicam parte maior da sua renda ao consumo<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote4sym" name="sdfootnote4anc">4</a>, ademais, proporciona uma espécie de alívio fiscal para as famílias mais abastadas, que, ao invés de consumir ou de pagar tributos de acordo com a sua capacidade contributiva, dedicam parte maior dos seus rendimentos ao aumento dos seus respectivos patrimônios, o que contribui para acentuar o quadro de desigualdade na distribuição de renda.
A situação se agrava quando verificado que, no caso do imposto sobre a renda de pessoas físicas, a partir das faixas intermediárias, quanto maior a renda, menor a alíquota efetiva de tributação:
Gráfico 2: Alíquota média por faixa de rendimentos anuais totais (em salários mínimos).
<img class="size-medium wp-image-215791 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/10/57edcf213fe1aa6dc6eaa77f75c08b77-252x300.png" alt="" width="252" height="300" />
Fonte: Receita Federal do Brasil<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote5sym" name="sdfootnote5anc">5</a>.
Tal distorção se explica, em grande parte (outros fatores explicativos são, por exemplo, a defasagem das alíquotas do imposto sobre a renda e o planejamento tributário abusivo, praticado em regra por pessoas nas faixas mais altas de renda), pela existência de uma série de normas que estabelecem isenções e outros benefícios fiscais para determinados tipos de rendimento. 
É o caso dos rendimentos oriundos de distribuição de lucros e dividendos, isentos de imposto de renda, conforme art. 10 da Lei nº 9.249/95.
O grande problema deste tipo de isenção é que, na prática, a maior parte da renda dos mais ricos advém justamente da distribuição de lucros e dividendos. Na tabela que originou o gráfico acima, o relatório organizado pela Receita Federal do Brasil aponta que cerca de 70% do total de rendimentos recebidos pelos declarantes mais abastados são considerados isentos.
A situação é o inverso das faixas intermediárias, em que a maior parte da renda dos declarantes é considerada tributável.
<blockquote class="jota-article__eye">Instaura-se, assim, uma situação de profunda injustiça fiscal: famílias menos abastadas sustentam desproporcionalmente a maior parte da carga tributária do país, não só por meio dos chamados tributos indiretos (que incidem sobre o consumo), mas também sobre a tributação direta da renda, invertendo a lógica da progressividade.</blockquote>
Este cenário impede que seja dedicada ao fomento da atividade econômica do país uma grande parcela da renda das famílias que, se não fossem tão oneradas com tributos indiretos (e também diretos), certamente consumiriam mais. A regressividade produz, ao que se vê, uma enorme repressão de demanda na sociedade brasileira<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote6sym" name="sdfootnote6anc">6</a>.
Hernando de Soto, celebrado economista liberal peruano, já alertava, nos anos 90, para as vantagens que seriam obtidas por toda a sociedade a partir do favorecimento dos estratos mais pobres da população<a class="sdfootnoteanc" href="#sdfootnote7sym" name="sdfootnote7anc">7</a>.
A visualização de tal contexto permite inferir que a transferência da carga tributária para a parcela da população que aufere maior renda, com observância do critério da progressividade, além de ser a providência mais justa e contrária aos enormes privilégios tributários existentes no país, proporcionaria aumento de produtividade e de demanda, sem necessidade de aumento da carga geral.
Os gráficos e dados disponíveis demonstram com clareza que os países considerados desenvolvidos – a maioria deles com cargas tributárias maiores que a brasileira – tomaram um caminho contrário ao nosso, tributando mais a renda e menos o consumo, adotando, assim, sistemas tributários mais justos e mais adequados ao fomento da sua produtividade e à distribuição de renda entre os membros das suas sociedades.
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<div id="sdfootnote1">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote1anc" name="sdfootnote1sym">1</a> “PNAD Contínua 2018: 10% da população concentram 43,1% da massa de rendimentos do país”. Disponível em: <a href="https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25700-pnad-continua-2018-10-da-populacao-concentram-43-1-da-massa-de-rendimentos-do-pais">https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/25700-pnad-continua-2018-10-da-populacao-concentram-43-1-da-massa-de-rendimentos-do-pais</a>.
</div>
<div id="sdfootnote2">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote2anc" name="sdfootnote2sym">2</a> Instituto Fiscal Independente. Relatório de Acompanhamento Fiscal – Dezembro de 2018. Disponível em: <a href="https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/551026/RAF23_DEZ2018_TopicoEspecial_CargaTributaria.pdf">https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/551026/RAF23_DEZ2018_TopicoEspecial_CargaTributaria.pdf</a>.
</div>
<div id="sdfootnote3">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote3anc" name="sdfootnote3sym">3</a> Receita Federal do Brasil. Carga Tributária no Brasil (2017) – Análise por Tributos e Bases de Incidência. Disponível em: <a href="https://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-2017.pdf">https://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil/carga-tributaria-2017.pdf</a>.
</div>
<div id="sdfootnote4">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote4anc" name="sdfootnote4sym">4</a> Famílias ricas dedicam parcela menor da renda ao consumo que famílias de rendas mais baixas. Conferir a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 do IBGE, disponível em: <a href="https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101670.pdf">https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101670.pdf</a>.
</div>
<div id="sdfootnote5">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote5anc" name="sdfootnote5sym">5</a> Receita Federal do Brasil. Grandes Números IRPF – Ano-calendário 2017, Exercício 2018. Disponível em: <a href="https://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/11-08-2014-grandes-numeros-dirpf/relatorio-gn-ac-2017.pdf">https://receita.economia.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/11-08-2014-grandes-numeros-dirpf/relatorio-gn-ac-2017.pdf</a>.
</div>
<div id="sdfootnote6">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote6anc" name="sdfootnote6sym">6</a> Laura Carvalho chega a esta conclusão na sua obra “Valsa Brasileira – do Boom ao Caos Econômico” (p. 165), explorando o chamado “multiplicador de Haavelmo”. O mesmo raciocínio foi por ela exposto no artigo “Multiplicador distributivo”, disponível em: <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/2019/10/multiplicador-distributivo.shtml">https://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/2019/10/multiplicador-distributivo.shtml</a>.
</div>
<div id="sdfootnote7">
<a class="sdfootnotesym" href="#sdfootnote7anc" name="sdfootnote7sym">7</a> DE SOTO, Hernando. The Mystery of Capital – Why Capitalism Triumphs in the West and Fails Everywhere Else, p. 199.
</div>

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JOTA

Concentração de renda e regressividade tributária como óbices ao desenvolvimento

Sobre a necessidade de transferência da carga tributária brasileira

Concentração de renda e regressividade tributária como óbices ao desenvolvimento