Na última segunda-feira 11/11, eu tive o prazer de coordenar, juntamente com os professores Paula Forgioni e Floriano Marques Neto, seminário na USP sobre a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), cujo objetivo era discutir os seus principais impactos sobre o Direito Público e o Direito Privado. Além de nós três, houve a presença […]
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Lei de Liberdade Econômica e alguns de seus desafios
Texto não foi capaz de romper com nossa excessiva dependência do Judiciário na definição de questões econômicas
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