As dúvidas a respeito dos limites ao planejamento tributário, a dicotomia entre a liberdade negocial e o abuso da forma, o direito dos contribuintes em implementarem estruturas da maneira menos onerosa possível (para alguns até mesmo um dever, tendo em vista a obrigação dos administradores perante acionistas), já foram objeto de vários comentários neste espaço[1], […]