As ações possessórias, originalmente, foram concebidas para tutelar bens tangíveis. Entretanto, o avanço das tecnologias tornou evidente a necessidade de estender o seu alcance a outras espécies de bens, dentre os quais se destacam os digitais. Em meio às eleições de 2022, percebeu-se um número crescente de decisões do Supremo Tribunal Federal determinando a suspensão […]
CPC nos tribunais
O cabimento da ação possessória sobre o bem digital
Diante do avanço tecnológico, desenvolver instrumento adequado para tutela de bens digitais tornou-se obrigatório
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