advocacia pública em estudo
A má-fé na investidura em cargo público e o reconhecimento de sua nulidade
Permitir permanência dessa situação seria tolerar a validade de conduta praticada ao arrepio da Constituição
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Permitir permanência dessa situação seria tolerar a validade de conduta praticada ao arrepio da Constituição
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Estudo publicado pelo BID apresenta recomendações para difusão da inovação aberta no Brasil
PL 2505/2021
As consequências em relação à atuação das pessoas jurídicas de direito público lesadas por ato ímprobo
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Transação tributária tem se consolidado como importante instrumento de resolução consensual de conflitos
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(In)validade do controle indireto de constitucionalidade feito à luz da Consolidação das Leis do Trabalho
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Considerações sobre prazo prescricional aplicável
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Acordo permitiu solução consensual, com a confissão, pela acusada, da prática de atos ilícitos
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Notas sobre a incorporação da IMESP pela Companhia de Processamento de Dados de São Paulo (PRODESP)