Resumo: Este trabalho tem como objetivo refletir sobre parâmetros objetivos para uma teoria constitucionalmente adequada da decisão judicial voltada para a resolução de conflitos socioambientais, propondo-se um norte interpretativo que diminua a insegurança jurídica do intérprete e garanta a virtude da integridade do ordenamento jurídico. 1. Introdução Os conflitos socioambientais consistem na disputa por recursos […]
Meio ambiente
Conflitos socioambientais: notas para a construção de uma teoria da decisão judicial
Não é juridicamente cabível que se leve a missão de preservação ambiental à custa da extinção do homem pela miséria
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