Uma empresa de telemarketing conseguiu no TST que um recurso fosse aceito, ainda que a apólice de seguro, utilizada para garantir a execução, tivesse prazo de validade. A lei processual trabalhista exige que o recurso apresentado pelo empregador, condenado pecuniariamente em uma ação, seja acompanhado de um depósito em dinheiro, de modo a garantir a […]
Trabalho
Turma do TST admite seguro garantia com prazo de vigência
O prazo de vigência da apólice do seguro não constitui óbice à admissão do recurso
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login