O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT, proferiu uma decisão interessante sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. Contudo, antes de tratar especificamente do processo julgado, cumpre destacar que as operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, a rigor, não devem ser tributadas por não configurarem […]
ICMS
TIT e transferência de mercadorias com mesmo titular
Tribunal de Impostos anulou lançamento por erro na eleição do estabelecimento infrator
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