Está em pauta nos debates nacionais o imbróglio sobre a demarcação de terras indígenas, prevista no artigo 231 da Constituição. Aprovado na Câmara dos Deputados com 324 votos a favor e 131 contra, o PL do Marco Temporal é o pontapé inicial para a manutenção da segurança jurídica e garantia de isonomia nos atos discricionários […]
legislativo x judiciário
Queda de braço entre os poderes no debate do marco temporal
PL que agora tramita no Senado é pontapé inicial para manutenção da segurança jurídica
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