A dinâmica do contencioso tributário nos mostra como diversas questões, ainda que decididas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não estão completamente resolvidas. E por trás de toda a discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, questões de cunho processual também sempre cercaram esse tema. Uma dessas matérias […]
direito tributário
A Súmula 461 do STJ e seus desdobramentos na dinâmica processual tributária
Contribuinte, ao optar pela compensação, pode, posteriormente, desistir e propor o cumprimento de sentença?
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login