O Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) entrará em vigor em meados de março de 2016 e constitui um marco histórico para o Direito brasileiro, no que respeita à eficácia e à importância reconhecida aos precedentes judiciais. É certo que nosso ordenamento jurídico já vinha experimentando um processo gradual de valorização da jurisprudência, tanto em […]
STF
Série: Os Precedentes no Novo CPC
O Novo CPC e a força dos precedentes no Direito brasileiro
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