O jogador de futebol Robinho foi condenado na Itália por estupro ocorrido em 2013 a nove anos de privação de liberdade (transitado em julgado em 2022). A considerar que está no Brasil e é brasileiro nato, não pode ser extraditado. Debatem os juristas se poderia essa sentença penal italiana ser executada após homologação no Superior […]
Lei de Migração
Robinho: condenação poderá ser homologada pelo STJ se ultrapassar 3 desafios
Lei de Migração de 2017 abriu possibilidade de viabilizar transferência de execução da pena
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login