Este é o primeiro de uma série de textos que desenvolveremos discutindo o alcance da hermenêutica em matéria de direitos sociais, especialmente em matéria trabalhista, motivados pelo fato desse segmento de direitos estar em destaque na pauta da jurisdição constitucional em virtude do advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). A Reforma Trabalhista, levada a cabo […]
Matéria Trabalhista
Restrições econômicas ao acesso à Justiça e o julgamento da ADI 5766
É nítido que alterações trazidas pela reforma contrariam frontalmente o modelo constitucional de acesso à jurisdição
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login