Em 21 de agosto, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. O texto originário do Executivo já trazia alterações em regras trabalhistas e, no Congresso, as propostas foram intensificadas. […]
Congresso
Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica
Processo de conversão da MP em lei sinaliza momento singular de mudanças na legislação trabalhista brasileira
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