Planos de saúde
Considerando que não há diferença normativa entre os contratos coletivos e individuais, reajuste deve ser considerado válido
Foi pautado para julgamento na sessão da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 24 de novembro o Recurso Repetitivo 1.016, cujas questões são: a) validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e b) ônus da prova da base atuarial do reajuste. O recurso […]
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