O Presidente da Câmara dos Deputados Federais fixou em 342 (2/3) o número de representantes presentes para autorizar o processo de crime comum – corrupção passiva – contra o Presidente da República. Há aqueles que afirmam suficiente o comparecimento de 257, mais da metade – maioria absoluta – dos 513 parlamentares da Casa. Quem está […]
Constituição
Quórum para autorizar processo contra o presidente
São necessários 342 ou 257 representantes?
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login