Responsável pelo controle da atuação funcional, administrativa e financeira de promotores e procuradores brasileiros, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004. Compete ao CNMP apreciar ou rever reclamações contra membros do Ministério Público brasileiro (MP) e elaborar relatório anual sobre a situação da instituição no país, dentre outras atribuições […]
ministério público
Quem controla o Conselho Nacional do Ministério Público?
Trata-se de debater o aperfeiçoamento do CNMP e, consequentemente, do próprio MP
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