No seu recente e já festejado Direito Constitucional Brasileiro (EDUSP, 2021), Virgílio Afonso da Silva nota que a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) se equivocou quando, nos debates sobre as propostas para o sistema de governo do Brasil redemocratizado, designava parlamentarismo aquilo que se pretendia um governo semipresidencialista. As propostas dos constituintes previam eleição direta para o […]
Sistema de Governo
Precisamos falar sobre semipresidencialismo
Mudança do sistema de governo deve ser bastante debatida na sociedade com transparência e comunicação efetiva
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