Após 3 décadas de experiência, os resultados propiciados pela utilização do Mandado de Injunção (MI) no âmbito do STF são frustrantes, especialmente para quem esperava contar com um instrumento efetivo de combate à inércia do Estado e de promoção generalizada dos direitos constitucionais dependentes de regulamentação. Essa conclusão foi obtida por meio de pesquisa empírica […]
Supremo
Por uma nova etapa na história do mandado de injunção
Três propostas de modificação da prática jurisprudencial do STF acerca do instituto
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