Em julgamento recente, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aumento proporcional de mensalidade de plano de saúde em razão da idade dos beneficiários é válido, desde que haja previsão contratual, sejam observadas as normas regulamentares acerca do assunto e não sejam aplicados em percentuais excessivos ou discriminem o idoso. […]
STJ
Plano de saúde: aumento proporcional à idade é legal
Decisão do STJ ratifica a letra da lei
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login