No dia 22 de junho de 2021, foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um recurso especial interposto pelo Partido Federalista (doravante PF) e pelo Instituto Federalista (doravante IF) contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que não acolhera suas alegações quanto à violação dos direitos de propriedade […]
Propriedade intelectual
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