É cediço que a forma como o fisco relata a infração no AIIM tem o condão de delimitar a própria matéria tributável, razão pela qual é essencial que a descrição da infração esteja em conformidade com a capitulação da infringência imputada ao contribuinte, sob pena, inclusive, da caracterização da precariedade do lançamento tributário. À vista […]
Observatório do TIT
Revisitando a Substituição Tributária
A natureza jurídica da infração nos lançamentos de ICMS-ST
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login