Neste artigo, analisaremos os conflitos de entendimento que envolvem julgados mais recentes da Câmara Superior do TIT em relação ao ICMS, em sua materialidade que tributa a prestação de serviços de comunicação. O grande problema em relação à base de incidência do chamado “ICMS Comunicação” nasce no fato de a Constituição Federal não definir nem […]
tributário
Observatório do TIT: A incidência do ICMS Comunicação
Disputas interpretativas em relação à prestação de serviço de comunicação
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