Administração Pública

O TCU e o caos administrativo no Rio Grande do Sul

Reconstrução do estado requer reforço de dotação orçamentária e prudência no processo decisório

saúde, Defesa Civil, Escolas
Crédito: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Com a reforma de lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB), o direito administrativo do medo perdeu a sua força e o gestor público passou a ver nos órgãos de controle uma jurisdição baseada na ponderação e razoabilidade. Isso porque, a título de exemplificação, o art. 22 da LINDB trouxe uma inovação importante […]

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